SAPL - Câmara Municipal de Miracatu - SP

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/04/2026 - 19:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

e) De Diversos - Outros Assuntos: Caixa Econômica Federal, informa crédito de recursos financeiros ao Município em 30/03/2026

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: 27/2026 Autor: Gilson Turno:	INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS	Proposição inclusa no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: 28/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: 29/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.202 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa no Expediente
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: 26/2026 Autor: Mesa - Presidente Turno:	CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS	Proposição inclusa no Expediente
5 - Requerimento nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Valdir Turno: Único	INFORMAÇÕES E PROVIDENCIAS SOBRE A 2ª FASE DO CENTRO OLÍMPICO-JARDIM MIRACATU	Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 141 de 2026 Processo: - Autor: Valdir Turno: Único	SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS SOKO KAYÓ E MANOEL GARRINCHA	Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 142 de 2026 Processo: - Autor: Valdir Turno: Único	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA TEAGEM 1	Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 143 de 2026 Processo: - Autor: Gilson Turno: Único	MANUTENÇÃO NA MARGINAL RIBEIRINHA	Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Edmilson do Esporte Turno: Único	RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VINÍCIUS DE MORAES.	Proposição inclusa no Expediente
10 - Moção nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Jair Silva Turno: Único	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE ORGANIZADORA DA ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO	Proposição inclusa no Expediente
11 - Moção nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Prof. Ralph Turno: Único	CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES, PARTICIPANTES E APOIADORES DO EVENTO DESAFIO DO MANECÃO	Proposição inclusa no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer nº 16 de 2026 Processo: 16/2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher Turno:	Favorável ao PLC 01/26	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: 16/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer nº 17 de 2026 Processo: 19/2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas Turno:	Favorável ao PLC 02/26	Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: 19/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. (ANALISTA ADMINISTRATIVO)	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer nº 18 de 2026 Processo: 21/2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher Turno:	Favorável ao PLC 03/26	Não informada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: 21/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer nº 19 de 2026 Processo: 20/2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas Turno:	Favorável ao PL 13/26	Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: 20/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 9 DE MARÇO DE 2026 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer nº 20 de 2026 Processo: 22/2026 Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher Turno:	Favorável ao PL 14/26	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: 22/2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição inclusa na Ordem do Dia