| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. (ANALISTA ADMINISTRATIVO)
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 9 DE MARÇO DE 2026 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
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SOLICITAÇÃO DE PROLONGAMENTO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO ATRÁS DO PEDÁGIO DE SANTA RITA-SENTIDO SÃO PAULO
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Indicação nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NA RUA VEREADOR LINO MARINO PETTENÁ, BAIRRO JARDIM MIRACATU
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Indicação nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NO BAIRRO MUTUCA
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Indicação nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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SOLICITA MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO SERRARIA AO PENICHE
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Proposição inclusa no Expediente |
9 -
Indicação nº 115 de 2026
Processo: -
Autor: Prof. Ralph
Turno: Único
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MANUTENÇÃO E TAPA BURACOS NA RUA MARTIN LUTHER KING-ESTAÇÃO
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Proposição inclusa no Expediente |
10 -
Indicação nº 116 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE UMA CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NA AV. SANTA CECÍLIA-MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
11 -
Indicação nº 117 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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MANUTENÇÃO E TAPA BURACO NA VILA SÃO JOSÉ-BAIRRO MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
12 -
Indicação nº 118 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS PRAÇAS E NO ESPAÇO LIVRE ANTONIO JORGE TUZINO
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Proposição inclusa no Expediente |
13 -
Indicação nº 119 de 2026
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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REFORMA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
14 -
Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
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RECAPAGEM NA RUA HEITOR BERTACIN-CENTRO
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Proposição inclusa no Expediente |
15 -
Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jair Silva
Turno: Único
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APOIO À APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR SÉRGIO MORO À PEC 52/23
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Proposição inclusa no Expediente |
