23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/10/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

informa que criou o Alvará de Eventos Temporários para regulamentar eventos transitórios (como festas de bairro e comunitárias) no Município.

Em atenção as Indicações nº 457/2025 a 469/25; 472/2025 a 480/2025.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

ILB Instituto Legislativo Brasileiro, informa a realização da Oficina Interlegis Organização do Gabinete Parlamentar 23 e 24/10/2025, on line, das 9h as 12h;

Subsecretaria de Energia e Mineração, convida para a Jornada de Desenvolvimento da Mineração – Vale do Ribeira, às 9:00hs do dia 22 de outubro de 2025, no auditório da FATEC-Capão Bonito/SP;

ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas: convida para o XLII Encontro ABEL E 28° Conferência da UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2025, em Bento Gonçalves (RS);

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo informa que está com processo seletivo aberto para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio e concomitantes/subsequentes. O campus Miracatu está oferecendo 35 vagas no Curso Técnico em Biotecnologia na modalidade concomitante/subsequente.;

Dimas Ramalho/Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha artigos intitulados "Escravos no século 21" e “SUS 35 anos”;

Universidade de Araraquara (UNIARA), Convida para a Semana Jurídica da UNIARA com homenagem a Dimas Ramalho/Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entre os dias 20 e 23/10/2025, em Araraquara/SP.

Leitura de Matérias:

BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2025. Encontra-se à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa e disponível também no Portal Transparência no site da Câmara Municipal

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito
Turno:
"ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Não informada
2 - Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
REEPAROS NA ESTRADA DO PENICHE
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE TRÊS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
MANUTENÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO SALTO DE BIGUÁ
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 484 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NO FINAL DA RUA DOS PINHEIROS-BAIRRO VILA NOVA
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
REPAROS NA RUA TARUO TOMAZ, BAIRRO DE MUSÁCEA
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA JUNTO AO MURO QUE FAZ DIVISA AO PRONTO SOCORRO MIYOJI KAYÓ
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DE SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Redação Final nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS
Não informada