17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/08/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção ao of 85/2025, autoria Vereador Valdir Lourenço, referente a manutenção em ponte do Bairro Musácea, Requerimento nº 17/2025, autoria Vereador Edmilson do Esporte, e Indicações nºs 361 a 400/2025

e) De Diversos - Outros Assuntos:

ILB Instituto Legislativo Brasileiro, informando o Workshop on line Orçamento Público na Prática: Capacitação para Gabinetes Parlamentares, 22 de agosto a 15 de setembro de 2025, 14h às 17h, e Oficina Interlegis de Organização e Gestão de Gabinete Parlamentar: Estratégias para mandatos transformadores - On-line - 28/08/2025, 9 as 12h e das 14 as 17h;

Associação Paulista de Municípios - APM, convida para o 67º Congresso Estadual de Municípios dias 26 a 28 de agosto de 2025, em São Paulo;

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informa a realização da palestra on-line "Agosto Lilás: Educação, Prevenção e Proteção", dia 21/8/2025, das 10h às 12h;

Prefeitura de Pariquera-Açu/SP, convida para a 16ª edição da Festa das Nações, de 4 a 9 de setembro de 2025;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: 66/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E O PLANO PLURIANUAL DA CÂMARA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029"
Não informada
5 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA MUNICIPAL YOLANDA RIBEIRO TUZINO
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45 GRAUS NA PRAÇA PULQUÉRIA MARIA LEITE
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
SOLICITA A RETOMADA DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DO RIBEIRÃO BONITO
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
SOLICITA MELHORIAS NO ACESSO À IGREJA CATÓLICA- BARRA FUNDA
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DAS PANELAS
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Ralph
Turno: Único
REPAROS NO ASFALTO DAS RUAS BRASIL E GETÚLIO VARGAS- PEDRO BARROS
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA QUATRO- VILA KAMAITI 2
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE CONCRETO ENTRE A GUIA E ARQUIBANCADA DO CAMPO DA ESTAÇÃO.
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIA
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA SUBIDA DA SERRA DO MORAES
Proposição inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA AVENIDA DA SAUDADE AO LADO DA ABAM
Proposição inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA GRUTA
Proposição inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
SUBSTITUIÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA BAIRRO MUTUCA
Proposição inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE BAIRROS-RODOVIA CASEMIRO TEIXEIRA
Proposição inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
SOLICITA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODAS AS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO
Proposição inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
SUBSTITUIÇÃO DE LINHA DE BUEIRO, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PEDRA BRANCA-BAIRRO MUTUCA
Proposição inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
REFORMA NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS-BAIRRO BARRA FUNDA
Proposição inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE QUATR0 LUMINÁRIAS PÚBLICAS, ESTRADA DO SITIO JUCA GOMES-ENGENHO
Proposição inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO FINAL DA RUA BRASÍLIA, ESQUINA COM A RUA BAHIA
Proposição inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
REFORMA DO ALAMBRADO DA UBS DO BAIRRO DE SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
Favorável ao PLC 13/25
Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
ALTERA O ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Proposição inclusa no Expediente
3 - Parecer nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
Favorável ao PL 40/25
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.150 DE 22 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada
5 - Parecer nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno:
Favorável ao PR 06/25
Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
Proposição inclusa no Expediente