| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO RETORNO DEBAIXO DO VIADUTO NO KM 366
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Proposição inclusa no Expediente |
5 -
Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTA PARA A UBS DE SANTA RITA
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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SOLICITA A EXTENSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA BR 116- BAIRRO BIGUÁ
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
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SOLICITA A REABERTURA DO RETORNO NO KM 344 MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Silva
Turno: Único
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SOLICITA INFORMAÇÕES ACERA DE EVENTUAIS PROJETOS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO E LIMPEZA
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Proposição inclusa no Expediente |
9 -
Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DAS PANELAS
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Proposição inclusa no Expediente |
10 -
Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DAS PANELAS
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Proposição inclusa no Expediente |
11 -
Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND NO BAIRRO DAS PANELAS
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Proposição inclusa no Expediente |
12 -
Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA JOSÉ NOGUEIRA BRUNETO-BAIRRO DE MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
13 -
Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NO ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA
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Proposição inclusa no Expediente |
14 -
Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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SOLICITA DESIGNAÇÃO DE RECEPCIONISTA PARA PSF DA VILA SÃO JOSÉ
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Proposição inclusa no Expediente |
15 -
Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE ARENINHA DE ESPORTES-CAMPO SOCIETY
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Proposição inclusa no Expediente |
16 -
Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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MANUTENÇÃO EM PLAYGROUND E APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
17 -
Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E TROCA DE CAIXA D´ÁGUA-POSTO DE SAÚDE DA BARRA FUNDA
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Proposição inclusa no Expediente |
18 -
Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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REPAROS NO TRECHO DE CONCRETO QUE LIGA O BAIRRO PANELAS A BARRA FUNDA
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Proposição inclusa no Expediente |
19 -
Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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REFORMA NO CAMPO DA MUTUCA
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Proposição inclusa no Expediente |
20 -
Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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REFORMA NO CAMPO DA BARRA FUNDA
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Proposição inclusa no Expediente |
21 -
Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO COMEÇO DA RUA SERVIDÃO-BAIRRO MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
22 -
Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
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REFORMA NA PONTE QUE LIGA A ESTRADA BARRA FUNDA Á PANELAS
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Proposição inclusa no Expediente |
23 -
Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
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ADEQUAÇÃO DE CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE
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Proposição inclusa no Expediente |
24 -
Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
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RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA JOSIAS BALTAZAR SOLTO-VILA KAMAITI
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Proposição inclusa no Expediente |
25 -
Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
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DISPONIBILIZAR UM APLICATIVO DE MENSAGENS VIA INTERNET NA RECEPÇÃO DO PRONTO SOCORRO
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Proposição inclusa no Expediente |
26 -
Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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SOLICITA CONCRETAGEM NAS SUBIDAS DO SITIO DO PETECA E PAULÃO DO BLOCO
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Proposição inclusa no Expediente |
27 -
Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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SOLICITA CONCRETAGEM NA SUBIDA DO SITIO DO ARLINDO FERREIRA
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Proposição inclusa no Expediente |
28 -
Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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SOLICITA CONCRETAGEM DE SUBIDAS
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Proposição inclusa no Expediente |
29 -
Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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SOLICITA QUE NOTIFIQUE A EMPRESA QUE EFETUOU O ASFALTO NA VILA SÃO PEDRO
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Proposição inclusa no Expediente |
30 -
Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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REFORMA NA PONTE DO SUMIDOURO
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Proposição inclusa no Expediente |
31 -
Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA PRÓXIMO A IGREJA PERTO DO SITIO DO PETECA-PENICHE
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Proposição inclusa no Expediente |
32 -
Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO DIAS
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Proposição inclusa no Expediente |
33 -
Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS PRÓXIMO A CÂMARA MUNICIPAL
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Proposição inclusa no Expediente |
34 -
Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
35 -
Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NELSON NED-BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
36 -
Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
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EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO LEOPOLDO DIAS DE MELO-VILA SÃO JOSÉ
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Proposição inclusa no Expediente |
37 -
Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Valdir
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS0-BAIRRO DE MUSÁCEA
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Proposição inclusa no Expediente |
38 -
Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Ralph
Turno:
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CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Não informada |
