13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/06/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção as Indicações nº 216 a 224/2025; 242 a 265/2025 e ao ofício nº 61/2025.

c) De Câmaras Municipais:

Sete Barras/SP, encaminha Moção de Apoio ao Hospital São João de Registro, diante da crise financeira que enfrenta em decorrência da aplicação da Tabelas SUS Paulista;

Barra do Turvo/SP, encaminha Moção de Apoio à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público Estado de São Paulo, reconhecendo sua trajetória, sua luta e sua importância institucional na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do Magistério Estadual.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

ABCPública, Evento on-line e gratuito: Ciclo de Boas Práticas em Comunicação Pública - Como transformar redes sociais públicas em canais de conexão real com o cidadão?, dia 9/6/2025, das 19h30 às 21h;

Convite do Evento 8º Conexidades - Encontro de Parceiros Públicos e Privados, de 4 a 8 de agosto de 2025, na cidade de Holambra/SP, com apoio da UVESP/União dos Vereadores do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Holambra/SP;

Dimas Ramalho/Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha artigo "Vigiar e punir, com transparência e responsabilidade", com relação a violência urbana e monitoramento com câmeras;

AMPPESP encaminha Nota Oficial referente ao novo papel das Guardas Municipais, com orientações importantes à luz do julgamento do Tema 656 pelo Supremo Tribunal Federal (STF);

ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, informa parceria com a ECA-USP que garante 10% de desconto exclusivo no MBA Marketing Político e Campanhas Eleitorais EAD;

Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), informa que o servidor Everton da Silva Alcântara, vinculado a esta Câmara Municipal, foi eleito para compor a Diretoria da APEL no biênio 2025-2027, na função de Diretor Regional;

Caixa Econômica Federal, informa crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 612.356,20 que tem por objeto “reforma e construção de infraestrutura de acessos às Praças, ao Museu Municipal Pedro Laragnoit e à Rodoviária Haroldo Dias Ferreira.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022 e ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH) E O MUNICÍPIO DE MIRACATU VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO “ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Jair Silva
Turno:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada
6 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO MUTUCA
Não informada
7 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno:
SOLICITA GESTÃO JUNTO AO FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Não informada
8 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Ralph
Turno: Único
COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA NO FINAL DA RUA ZEQUINHA DE ABREU
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Gilson
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA RUA DAS FLORES, BAIRRO JARDIM MIRACATU
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA AMBA PORÃ
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MORRO GRANDE A PEDRO BARROS
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO MORRO GRANDE
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
SOLICITA A PODA DE ÁRVORES NA ESTRADA DO MORRO GRANDE
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DAS RUAS ANTONIO LEITE E JERSONITA ALVES- VILA MATSUDA
Proposição inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER-BAIRRO VILA MATSUDA
Proposição inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA
Proposição inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA
Proposição inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDA
Proposição inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM YOLANDA
Proposição inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA
Proposição inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO BAIRRO BALANÇA
Proposição inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
Proposição inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND E CONTRUÇÃO DE ARENINHA DE ESPORTES-CAMPO SOCIETY
Proposição inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
INSTALAÇÃO DE LINHA DE BUEIRO NO BAIRRO PEDRA DO LARGO
Proposição inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI - BAIRRO PEDRA DO LARGO 2
Proposição inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
CONSTRUÇÃO DE DUAS CAIXAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, BAIRRO SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
CONSTRUÇÃO DE CAIXA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA E CALÇADA- BAIRRO SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO MUTUCA
Proposição inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO LENK-BAIRRO PEDRA DO LARGO
Proposição inclusa no Expediente
30 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
SOLICITA ADESÃO JUNTO A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL
Proposição inclusa no Expediente
31 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
MANUTENÇÃO URGENTE EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA
Proposição inclusa no Expediente
32 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO DA MUTUCA
Proposição inclusa no Expediente
33 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
INDICA A INCLUSÃO DO BAIRRO MUTUCA NO PROGRAMA CIDADE LEGAL
Proposição inclusa no Expediente
34 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DAS PANELAS
Proposição inclusa no Expediente
35 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Mineiro
Turno: Único
REFORMA DO POSTO DA ESF FAU
Proposição inclusa no Expediente
36 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Mineiro
Turno: Único
IMPLANTAÇÃOP DE UM POÇO ARTESIANO NA CAPELA DO BAIRRO FAU
Proposição inclusa no Expediente
37 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Mineiro
Turno: Único
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO TACANJE, SERTÃOZINHO 1 E SERTÃOZINHO 2, BAIRRO DO FAU
Proposição inclusa no Expediente
38 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Mineiro
Turno: Único
PROVIDENCIAR MELHORIAS NA REDE DE ESGOTO DO POSTO DA ESF FAU
Proposição inclusa no Expediente
39 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Mineiro
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO POSTO DA ESF DO FAU
Proposição inclusa no Expediente
40 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno: Único
REFORMA NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E COLOCAÇÃO DE LIXEIRA-BAIRRO ENGENHO
Proposição inclusa no Expediente
41 - Indicação nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
POLICIAMENTO NO SALTO DE BIGUÁ
Proposição inclusa no Expediente
42 - Indicação nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
INSTAZLAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS CRECHES
Proposição inclusa no Expediente
43 - Indicação nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
SOLICITA ATENDIMENTO NA FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO EM FINAIS DE SEMANA
Proposição inclusa no Expediente
44 - Indicação nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
EFETUAR A PINTURA E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA VILA SÃO JOSÉ
Proposição inclusa no Expediente
45 - Indicação nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária