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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 22/01/2025 - 18:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
c) De Câmaras Municipais:

Peruíbe convida para a Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Município, dia 20/2/2025, às 19h, ocasião em que será entregue Título “Amigo de Peruíbe”, aos cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento do Município.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

ILB Instituto Legislativo Brasileiro, informa a realização da Oficina Interlegis on line: Organização de Gabinete Parlamentar – Estratégias para o início de um mandato transformador, dia 20/2/2025, das 9 às 12h e das 14 às 17h;

APAE DE MIRACATU, convida para inauguração de novas salas e banheiros na Entidade, dia 21/2/2024, às 10h.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno:
FAVORÁVEL AO PLC 01/2025
 Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."
 Não informada
3 - Parecer nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno:
FAVORÁVEL AO PLC 02/2025
 Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: 02/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
 Não informada
5 - Parecer nº 3 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
FAVORÁVEL AO PLC 03/2025
 Não informada
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 03/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
 Não informada
7 - Parecer nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Turno:
FAVORÁVEL AO PLC 04/2025
 Não informada
8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: 04/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
 Não informada
9 - Parecer nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
FAVORÁVEL AO PLC 05/2025
 Não informada
10 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"ALTERA O ANEXO III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022; ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Não informada
11 - Parecer nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
FAVORÁVEL AO PLO 01/2025
 Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 06/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Não informada
13 - Parecer nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
FAVORÁVEL AO PLO 02/2025
 Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: 07/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Não informada
15 - Parecer nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
FAVORÁVEL AO PLO 03/2025
 Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: 08/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Não informada
17 - Parecer nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
FAVORÁVEL AO PLO 04/2025
 Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: 09/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
"ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Não informada
19 - Parecer nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Turno:
FAVORÁVEL AO PLO 06/2025
 Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
 Não informada