29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 16/12/2024 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção as Indicações nºs 214 a 217/2024; Declaração de Bens apresentadas pelo Prefeito e Vice Prefeito nos termos do art 73, § 3º da Lei Orgânica do Município.

b) De Vereador:

Declaração de Bens apresentadas pelos Vereadores nos termos do art 22, § 2º da Lei Orgânica do Município.

c) De Câmaras Municipais:

Registro, Jacupiranga e Itariri, convidam para Sessão de Posse do Prefeito e Vereadores para o mandato de 2025 a 2028, dia 1º de janeiro de 2025, às 10h.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

Escola Estadual PEI Profª Maria José Morais de Carvalho, convida para Cerimônia de Formatura dia 17/12/2024, às 19h;

Polícia Militar, convida para Cerimônia de Abertura da Operação Verão 2024/2025, dia 19 /12/2024, às 10h, na Praça da Basílica em Iguape/SP;

Banco Sicredi Convida para inauguração em Miracatu dia 19/12/2024, às 19h.

Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente a gestão das atividades realizadas no mês de novembro de 2024, no que se refere à Administração do Poder Legislativo.

Leitura de Matérias:

Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de novembro de 2024;

Relatório da Mesa Diretora biênio 2023/2024.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: 54/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno: Segundo
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: 55/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno: Segundo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Parecer nº 62 de 2024
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Turno:
Favorável ao PL 40/24
Não informada
4 - Emendas a Projetos nº 5 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Turno:
ADITIVA À REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 40/24 (Denominação do campo de futebol Pereirão)
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno: Único
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA-MIRACATU/SP
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Parecer nº 63 de 2024
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Turno:
Favorável ao PL 41/24
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 66/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno: Único
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 010/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Parecer nº 64 de 2024
Processo: -
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Turno:
Favorável ao PL 42/24
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: 67/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno: Único
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Proposição inclusa na Ordem do Dia