| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 35/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: 36/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: 37/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA ESTRADA) LOCALIZADA NA RUA ANTONIO COUTINHO S/N° - BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Não informada |
4 -
Indicação nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno:
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MANUTENÇÃO URGENTE EM SAÍDA DE ÁGUA AVENIDA DA SAUDADE, AO LADO DO AÇOUGUE IMPÉRIO DA CARNE E EM FRENTE À VIDRAÇARIA
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Não informada |
5 -
Indicação nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Zé Mineiro
Turno:
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETAGEM NA RUA DAS NASCENTES, BAIRRO VILA NOVA
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Não informada |
6 -
Indicação nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Henrique do Porto
Turno:
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REGULARIZAÇÃO DO RETORNO NA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA
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Não informada |
7 -
Moção nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Silva
Turno:
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CONGRATULAÇÕES A CAPELA DA COMUNIDADE SÃO PEDRO PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO
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Não informada |
8 -
Moção nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: Edmilson do Esporte, Moyses Neto
Turno:
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CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DO EVENTO MIRA COM CRISTO 2024
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Não informada |
