Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Proposição inclusa no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Mesa - Presidente
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Proposição inclusa no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Turno:
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU TORNAR SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
5 -
Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Proposição inclusa no Expediente |
6 -
Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
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PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022
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Proposição inclusa no Expediente |
7 -
Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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PEDIDO DE RETIRADA DE GUARD-RAIL -RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT KM 396
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Proposição inclusa no Expediente |
8 -
Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO BAIRRO ARARIBÁ (DEPOIS DA PONTE)
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Proposição inclusa no Expediente |
9 -
Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Moyses Neto
Turno: Único
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LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO BAIRRO ARARIBÁ
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Proposição inclusa no Expediente |
10 -
Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Zeza
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ
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Proposição inclusa no Expediente |
11 -
Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NA RUA BEIJA-FLOR BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Proposição inclusa no Expediente |
12 -
Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
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Proposição inclusa no Expediente |
13 -
Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
14 -
Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
15 -
Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
16 -
Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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REFORMA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
17 -
Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER ENTRE AS RUAS NELSON GONÇALVES E ZEQUINHA DE ABREU NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Proposição inclusa no Expediente |
18 -
Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO VELÓRIO DE OLIVEIRA BARROS
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Proposição inclusa no Expediente |
19 -
Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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MANUTENÇÃO NA ENTRADA DE OLIVEIRA BARROS
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Proposição inclusa no Expediente |
20 -
Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DE OLVEIRA BARROS
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Proposição inclusa no Expediente |
21 -
Indicação nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ANTIGA RUA 10 -BAIRRO OLIVEIRA BARROS
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Proposição inclusa no Expediente |
22 -
Indicação nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS RUAS DE OLIVEIRA BARROS
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Proposição inclusa no Expediente |
23 -
Indicação nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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MUTIRÃO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 2024
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Proposição inclusa no Expediente |
24 -
Indicação nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Cleiton Souza
Turno: Único
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CONCRETAGEM NA VIELA QUE LIGA A RUA EDNILSON BISPO DOS SANTOS À RUA SEIS
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Proposição inclusa no Expediente |