Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016
Ementa: TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SAO PAULO, O CONJUNTO PAISAGÍSTICO, COMPREENDIDO POR ÁRVORES CENTENÁRIAS E PLANTAS ORNAMENTAIS, A FONTE E O CRUZEIRO DA PRAÇA PEDRO LARAGNOIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS