SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ato do Presidente nº 112, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Comuns de Engenharia para fiscalizar, acompanhar e assessorar o recebimento provisório e definitivo da Obra de Reforma da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 111, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a 2ª Aquisição de Material de Papelaria para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 110, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a 2ª Aquisição de Material Gráfico para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 109, de 05 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Placas de Homenagem por ocasião da Sessão Solene do dia 29/11/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.070, de 04 de outubro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 108, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Coffee Break para a Sessão Solene do dia 29/11/23 na Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 107, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Convites e Envelopes para a Sessão Solene do dia 29/11/23 na Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 106, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de empresa para prestação de Serviço Fotográfico para a Sessão Solene do dia 29/11/23 na Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 105, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Arranjos Florais para Ornamentação da Sessão Solene do dia 29/11/23 na Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 104, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de empresa para fornecimento de Curso de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação acerca dos temas: Retenções na Fonte para Órgãos Públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 04 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Suspende férias da funcionária Viviane Vidal de Campos/Secretária Executiva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.069, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXEC Ementa: “CRIA E INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAÚDE” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.068, de 03 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 832.374,55 (oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.067, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 4.359.668,24 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências,"	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 103, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para a aquisição de tapetes em vinil para a Câmara Municipal de Miracatu/SP - empresa 2ª colocada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 102, de 29 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Torna público o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a tramitação das Contas da Prefeitura Municipal do exercício financeiro de 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 29 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 101, de 27 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza liberação da Folha de Pagamento do mês de setembro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 100, de 27 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Retifica Ato do Presidente nº 42/2023, que autorizou a abertura de Processo Administrativo para a Aquisição de Uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 27 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Suspende o expediente da Secretaria Administrativa no dia 13/10/23 em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida (12/10/23) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 27 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Concede dez dias de férias à funcionária Viviane Vidal de Campos – Secretária Executiva, no período de 02 a 11/10/23 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.066, de 26 de setembro de 2023 Ementa: "CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA".	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do Executivo nº 2.072, de 20 de outubro de 2023
Ato do Presidente nº 99, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa Especializada para fornecimento e instalação de Sistemas de Micro Geração de Energia Solar Fotovoltaica no Prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 98, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a contratação de empresa especializada em manutenção (preventiva e corretiva) e atendimento emergencial da Plataforma Elevatória de Acessibilidade da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 97, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a 3ª Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 96, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a contratação de empresa para realização de recarga de extintores do prédio da Câmara Municipal de Miracatu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 95, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, descupinização e desratização, limpeza de caixas d´água e calhas do prédio da Câmara Municipal de Miracatu Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 94, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para aquisição de água mineral (galão 20 litros e garrafas 510ml) e gás para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.121, de 25 de setembro de 2023 Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 93, de 25 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para Aditivo Contratual ao contrato nº 04/2022 firmado com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.120, de 22 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 001/2023 , 002/2023 e 003/23DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL– CONSAÚDE Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.130, de 24 de novembro de 2023
Decreto do Executivo nº 2.065, de 19 de setembro de 2023 Ementa: "ALTERA O DECRETO Nº 2.059/2023 E NOMEIA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MIRACATU".	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.064, de 19 de setembro de 2023 Ementa: ALTERA DECRETO Nº 2.004 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 92, de 19 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para a contratação de Seguro Predial para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 91, de 14 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para aquisição de tapetes em vinil para a Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 14 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Prorroga prazo para apresentação de Títulos de Cidadãos para a Sessão Solene de Aniversário do Município em 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.063, de 13 de setembro de 2023 Ementa: "NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".	Norma correlata Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009
Ato do Presidente nº 90, de 13 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para a 2ª Revisão do Veículo Oficial Toyota Corolla XEI 2.0, placa CUH0F24, da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.119, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.118, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DENOMINA RUA ANTIGO SENAI, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA KAMAITH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 05 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Adiamento da Sessão Ordinária do dia 5 de setembro de 2023 por motivo de força maior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.062, de 04 de setembro de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROJETO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.061, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXEC Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 146.618,04 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.060, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - EXEC Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL no valor de R$ 3.220.817,94 (três milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Suspende o expediente da Secretaria Administrativa no dia 8 de setembro de 2023 em virtude do Feriado da Independência (7 de setembro) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 89, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da Folha de Pagamento dos Servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 88, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para reparos nas linhas de telefonia fixa da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 87, de 01 de setembro de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa para Fornecimento de Curso de Treinamento, Aperfeiçoamento e Capacitação acerca dos Temas: E-Social, EFD REINF, DCTFWEB para Órgãos Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 86, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza a abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa para Serviços de Asseio, Limpeza e Conservação do Prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de agosto de 2023 Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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