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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 10, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 21 de março de 2024
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 30 de março de 2023
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 08 de setembro de 2022
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 17 de maio de 2022
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 28 de junho de 2021
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 16 de julho de 2019
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 27 de março de 2018
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 06 de dezembro de 2016
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 27 de outubro de 2015
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 16 de maio de 2014
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2014
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2011. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 12 de junho de 2012
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 6, de 18 de outubro de 2011
Ementa: REJEITA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 06 de outubro de 2011
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 2010
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO DE 2007 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 26 de novembro de 2008
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONTAS 2006) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 26 de novembro de 2008
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 28 de maio de 2007
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 26 de maio de 2006
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2003 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 11 de agosto de 2004
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 8, de 13 de outubro de 2003
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 27 de maio de 2003
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 27 de maio de 2003
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 17 de dezembro de 2001
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 ,DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 31 de maio de 2000
Ementa: APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 11 de agosto de 1999
Ementa: APROVA O PARECER PREVIO TC 1712/026/97 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 25 de maio de 1998
Ementa: APROVA O PARECER PREVIO TC 2723/026/96 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTES AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 29 de outubro de 1996
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC 2590/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 1996
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO TC 3678/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 07 de fevereiro de 1995
Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 2, de 20 de outubro de 1993
Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 21 de junho de 1993
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 13 de agosto de 1990
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA - EXERCÍCIO DE 1988 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 4, de 29 de novembro de 1989
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCÍCIO DE 1987 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 13 de março de 1989
Ementa: REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, EXERCÍCIO DE 1986 |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 26 de fevereiro de 1988
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU (EXERCÍCIO DE 1985) Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 12 de setembro de 1986
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU (1984) |
Norma sem alterações posteriores. |