SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 298, de 22 de novembro de 1968 Ementa: CRIA CARGOS DE ARTÍFICES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 22 de novembro de 1968 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL AO OPERÁRIO MUNICIPAL, SENHOR FRANCISCO SANTANA DA CRUZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 16 de agosto de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º MÊS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 16 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 10 de maio de 1967 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 30 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 24 de junho de 1966 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 24 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 11 de abril de 1966 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIÚVA DE SERVIDOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM ABONO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A CADA UM DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 15 de setembro de 1965 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 18 de junho de 1965 Ementa: CRIA 5 ESCOLAS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS CARGOS DE PROFESSORES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 20 de novembro de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNCIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 18 de julho de 1964 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALUGAR PRÉDIOS RESIDENCIAIS PAR USO EXCLUSIVO DO MM. JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR PÚBLICO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 30 de março de 1964 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONCEDE SALÁRIO FAMÍLIA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 04 de julho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 04 de julho de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 31 de maio de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES MUNICIPAIS (CAPITAL PARA FORMAÇÃO DE COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 110, de 08 de abril de 1963 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DE EXPEDIENTE AOS SÁBADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 01 de dezembro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 1962 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 14 de julho de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PROFESSORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 23 de fevereiro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 12 de janeiro de 1962 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 30 de novembro de 1961 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AJUDA DE CUSTO AO MÉDICO REFERENTE AO PERÍODO DE ATENDIMENTO DE 23 DE ABRIL A 23 DE AGOSTO DE 1961)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 21 de agosto de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 19 de agosto de 1961 Ementa: CRIA O CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL (CRIA O CARGO DE GUARDA FLORESTAL MUNICIPAL)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 12 de junho de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PENSÃO E APOSENTADORIA A ANTIGOS SERVIDORES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 12 de junho de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 12 de junho de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE FERIAS AOS OPERÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 12 de junho de 1961 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CELEBRAR COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXTENSÃO DA LEI Nº 4.832 DE 04 E SETEMBRO DE 1958, A SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E EXTRANUMERÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE	Revoga integralmente o(a) Lei nº 62, de 22 de novembro de 1959
Lei nº 85, de 15 de dezembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDOR MUNICIPAL (MARCELINO A. DE SOUZA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 11 de outubro de 1960 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 67, DE 16 DE MARÇO DE 1960	Altera o(a) Lei nº 67, de 16 de março de 1960
Lei nº 75, de 23 de julho de 1960 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ESTRADA DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE MIRACATU (SERM - MIRACATU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 16 de março de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR (ANTONIO GALDINO LOPES)	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 76, de 11 de outubro de 1960
Lei nº 66, de 12 de março de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS (BAIRROS PACOVAL E BIGUASINHO)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 22 de novembro de 1959 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 97, de 31 de dezembro de 1960
Lei nº 56, de 23 de setembro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 10 de setembro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO (BENEFICIÁRIA MARIA JOSE PEREIRA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 19 de maio de 1956 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 05 de maio de 1956 Ementa: CRIA ESCOLA MISTA RURAL (SITIO PEDRA DO LARGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA CARGO DE PROFESSORA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 05 de maio de 1956 Ementa: CRIA ESCOLA MISTA RURAL (LOCAL PAÇO DO SOCÓ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA CARGO DE PROFESSORA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 22 de julho de 1953 Ementa: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 23 de abril de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO (SERVIDOR GALDINO GONÇALVES DE OLIVEIRA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 16 de dezembro de 1949 Ementa: EXTINGUE DOIS CARGOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 20 de setembro de 1949 Ementa: GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 1947 E 1948	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 20 de setembro de 1949 Ementa: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL CRIADO PELO DECRETO LEI 30/1942	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 31 de dezembro de 1947 Ementa: GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1946	Norma sem alterações posteriores.

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