Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 10/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2019
Unidade Local
Poder Executivo - EXEC
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma promulgada. Sanção tácita. Art. 53, § 8º da LOM