Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer | 26/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decidiram obter mais informações junto ao Departamento de Educação