Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
12/03/2026
Status
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação