Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 02/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2024
Unidade Local
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável, nos termos do Substitutivo 01/24