Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018 | Aguardando despacho do Presidente da Câmara | 19/11/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2019
Unidade Local
CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho do Presidente da Câmara
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Expedido OF.290/19 a Presidência da Câmara acusando recebimento de Memorando 40 e solicitando expedição de ofício a FUNAI