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Resultados
PAR 50/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favoravel ao PL 36/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 51/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 37/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 52/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 35/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 53/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PR 05/25

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 54/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 40/25

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 55/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PR 06/25

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 56/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC 13/25

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 57/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favoravel ao PL 38/25

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
PAR 58/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favoravel ao PL 39/25

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 59/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PDL 02/25

Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 60/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Faváravel ao PR 07/25

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 61/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 41/25

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Processo: 64 / 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 62/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 42/25

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Texto Original
PAR 63/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 43/25

Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher

PAR 64/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 44/25

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas

PAR 65/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 45/25

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PAR 66/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PDL 03/25

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PAR 67/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
ParEcer favorável ao PDL 04/25

Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PAR 68/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC 14/25

Apresentação: 3 de Outubro de 2025

PAR 69/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 46/25

Apresentação: 3 de Outubro de 2025

PAR 70/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PDL 12/25

Apresentação: 3 de Outubro de 2025

PAR 71/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 05/25

Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 72/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 06/25

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 73/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 07/25

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 74/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 08/2025

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 75/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 09/25

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 76/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 10/25

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 77/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PDL 11/25

Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 78/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PL 49/25

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 79/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PL 50/25

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 80/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PL 51/25

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 81/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PL 52/25

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 82/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
FAVORÁVEL AO PL 47/25

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 83/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Desfavorável ao PL 48/25

Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Texto Original
PAR 84/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 53/25

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Texto Original
PAR 85/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 54/25

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 86/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 55/25

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 87/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 56/25

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 88/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 57/25

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 89/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 58/25

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 90/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 13/25

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 91/2025 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25

Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ROBERTO LUCIANO

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo: 30/01/2025 - Horário: 13:42:41
Autor:  Jair Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2025
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2025

PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO

Apresentação: 2 de Julho de 2025
Processo: 56 / 2025
Protocolo: 612/2025, Data Protocolo: 02/07/2025 - Horário: 13:47:09
Autor:  Mesa - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Agosto de 2025
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 26 de agosto de 2025

PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS

Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 68 / 2025
Protocolo: 815/2025, Data Protocolo: 29/08/2025 - Horário: 15:27:53
Autor:  Edmilson do Esporte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2025
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 17 de outubro de 2025

PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. RODOLPHO ROSETI.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo: 05/09/2025 - Horário: 10:07:58
Autor:  Edmilson do Esporte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 07 de outubro de 2025

PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Processo: 71 / 2025
Protocolo: 850/2025, Data Protocolo: 16/09/2025 - Horário: 12:38:51
Autor:  Zezequinho Herculano
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2025
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 29 de outubro de 2025

PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE CARLOS FERRUCCI.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Processo: 76 / 2025
Protocolo: 870/2025, Data Protocolo: 26/09/2025 - Horário: 15:19:52
Autor:  Pablo Pereira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 29 de outubro de 2025

PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 77 / 2025
Protocolo: 877/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:33:05
Autor:  Prof. Ralph
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2025
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 29 de outubro de 2025

PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA

Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 78 / 2025
Protocolo: 878/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 12:38:05
Autor:  Zé Mineiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 2025
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 29 de outubro de 2025