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PAR 24/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 12/22
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 25/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 13/22
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 26/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 14/22
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 27/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 15/22
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 26 / 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 28/2022 - Parecer
Ementa: DESFAVORÁVEL AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ACATANDO E APROVANDO O PARECER 00004781.989.19-9 DO TCESP. CONTAS DE 2019
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: Deliberado em Sessão Ordinária. Votação nominal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Autor(es):
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 29/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 16/22
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 30/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 18/22
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 31/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 17/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Processo: 28 / 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 32/2022 - Parecer
Ementa: DESFAVORÁVEL AO PL 19/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 33/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 20/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Texto Original
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PAR 34/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 21/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 35/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLC 04/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 36/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLC 06/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 37/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLC 07/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Texto Original
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PAR 38/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLC 08/22
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 39/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 03/22
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 40/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 08/22
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 41/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLC 09/2022
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 42/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLO 23/22
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 43/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLO 24/22
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 44/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLO 26/22
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 45/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PLO 27/22
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 46/2022 - Parecer
Ementa: FAVORAVEL AO PLO 28/22
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 47/2022 - Parecer
Ementa: FAVORAVEL AO PLO 28/22
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 48/2022 - Parecer
Ementa: ANALISE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCICIO DE 2018
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Protocolo: 931/2022, Data Protocolo:
03/08/2022 -
Horário: 17:29:16
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Publicado no DO Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Autor(es):
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 49/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 22/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 50/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 25/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 51/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 10/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 52/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 29/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 53/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 30/25
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 54/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 31/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 55/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 32/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 56/2022 - Parecer
Ementa: Parecer ao favorável ao PL 33/2022
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 57/2022 - Parecer
Ementa: Favoravel ao PDL 05/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 58/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 06/22
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 59/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 10/22
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 60/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PR 07/22
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 61/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 34/22
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 62/2022 - Parecer
Ementa: Desfavorável ao PDL 04/2022
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 63/2022 - Parecer
Ementa: Desfavorável ao pr 05/2022
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 64/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 40/22
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
Zé Mineiro
Texto Original
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PAR 65/2022 - Parecer
Ementa: Desfavorável ao PL 50/22
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PAR 66/2022 - Parecer
Ementa: FAvorável a tramitação do PDL 08/22
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 67/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 09/22
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 68/2022 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL ao PL 38/2022
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
Claudio Honorio
Texto Original
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PAR 69/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 09/22
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 70/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 61/22
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Texto Original
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PAR 71/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 62/22
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Processo: 92 / 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 72/2022 - Parecer
Ementa: Desfavorável ao PL 51/22
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PAR 73/2022 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 49/22
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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