Decreto Legislativo nº 5, de 06 de dezembro de 2016 não possui Texto Articulado.
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REQ 38/1949 - Requerimento
Ementa: SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTE TELEGRÁFICO EM 'MANOEL DA NOBREGA'
Apresentação: 15 de Dezembro de 1949
Autor:
Dr. Paulo
Texto Original
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REQ 39/1949 - Requerimento
Ementa: ATERRAMENTO DE PATEO DA ESTRADA DE FERRO NA ESTAÇÃO DE BIGUÁ
Apresentação: 15 de Dezembro de 1949
Autor:
Dr. Paulo
Texto Original
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REQ 40/1949 - Requerimento
Ementa: INFORMAR SE OS SERVIÇOS PROCEDIDOS NO TERRENO DO SR. MOIZÉS CORREA SÃO CUSTEADOS PELA PREFEITURA
Apresentação: 15 de Dezembro de 1949
Autor:
Dr. Paulo
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