Emendas a Projetos nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
13/04/2023
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 12/23
Indexação
Observação