{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6845, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 4 de 2024", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,COF - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas", "ementa": "Favor\u00e1vel ao PL 03/24", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6820, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2024", "autor": "Vin\u00edcius Brand\u00e3o de Queiroz - Prefeito", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIO VENCIDOS, INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS", "situacao": "Parecer em reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es pertinentes"}, {"id": 6847, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 6 de 2024", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,COF - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas", "ementa": "Favor\u00e1vel ao PL 05/24", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2024", "autor": "Vin\u00edcius Brand\u00e3o de Queiroz - Prefeito", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.129/2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS", "situacao": "Parecer em reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es pertinentes"}, {"id": 6848, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer n\u00ba 7 de 2024", "autor": "CCJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o,COF - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Tomada de Contas", "ementa": "Favor\u00e1vel ao PL 06/24", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 6843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2024", "autor": "Vin\u00edcius Brand\u00e3o de Queiroz - Prefeito", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA OU PERMISSION\u00c1RIA DE ENERGIA EL\u00c9TRICA NO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU TORNAR SUBTERR\u00c2NEO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Parecer em reuni\u00e3o conjunta das Comiss\u00f5es pertinentes"}]}