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PAR 18/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PR 02/23
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 19/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 43/2022
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 20/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 13/2023
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 21/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 16/2023
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 22/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 06/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 23/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 16/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 24/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 43/2022
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 25/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 08/2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 26/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 69/2022
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 27/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 14/23
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 28/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 15/23
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 18 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 29/2023 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 18/23
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2023
Última Ação: Deliberado em Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Autor(es):
Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Texto Original
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PAR 30/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 12/23
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Processo: 15 / 2023
Autor:
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
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PAR 31/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 02/2023
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Texto Original
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PAR 32/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 19/23
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 33/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 20/23
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 34/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 21/23
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 35/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 22/23
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 26 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 36/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PR 03/2023
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 27 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 37/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 23/23
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 28 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 38/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 24/23
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 29 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 39/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 25/23
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 30 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 40/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 26/23
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 41/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 27/23
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 35 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 42/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PR 04/23
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Processo: 36 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 43/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 03/23
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 44/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 04/23
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 33 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 45/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 06/23
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 39 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 46/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 28/23
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 37 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 47/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 29/23
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Processo: 29 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Texto Original
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PAR 48/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 30/23
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 49/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 31/23
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 50/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 32/2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 42 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 51/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 33/2023
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Processo: 43 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 52/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 35/23
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 53/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 36/23
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 54/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 07/23
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 48 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 55/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 08/23
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 49 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 56/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 09/93, com Emenda
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Processo: 50 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 57/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 37/23
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 53 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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PAR 58/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 38/23
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 54 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 59/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 40/23
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 56 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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PAR 60/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PDL 02/23
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 45 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 61/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PR 05/23
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Processo: 57 / 2023
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 62/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 10/23
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 52 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
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PAR 63/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PLC 11/23
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Processo: 60 / 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 64/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 34/23
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 65/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 41/23
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PAR 66/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 42/23
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 67/2023 - Parecer
Ementa: Favorável ao PL 43/23
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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