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PLO 26/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU - CONJUMI
Apresentação: 22 de Junho de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.658, de 23 de agosto de 2012
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PLO 30/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A VIVO TELECOMUNICAÇÕES S/A, DE ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ROTATÓRIA DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS
Apresentação: 10 de Setembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2012
Última Ação: Lei 1661/12 sancionada e promulgada pelo Poder Executivo
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.661, de 09 de outubro de 2012
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PLO 31/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DOAÇÃO DO APARELHO DECIBELIMETRO A POLICIA MILITAR
Apresentação: 19 de Setembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Apresentação: 28 de Setembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PASEP NO VALOR DE R$ 292.005,51
Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O PASEP NO VALOR DE R$ 929.603,15
Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA EM DOTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Autografo assinado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE RUAS NO PERÍODO DE 14 A 18 DE NOVEMBRO PARA USO DA 4ª EXPOMIRA
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Autor:
Romilson
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2013
Última Ação: VETO derrubado por maioria absoluta
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.672, de 14 de fevereiro de 2013
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PLO 38/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 1 de Novembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2012
Última Ação: Deferido a retirada e informado por meio do Of.Pref. 224/12
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PLO 40/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO COMUNITÁRIO
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Romilson
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2013
Última Ação: VETO mantido com um voto contrario
Texto Original
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PLO 41/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORÇAMENTO SUPLEMENTAÇÃO
Apresentação: 28 de Novembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO A ENTIDADE PROHUMI DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Protocolo: 257/2012, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2012
Última Ação: Sancionada a Lei nº 1670/12
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PLO 43/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Déa Fátima Moreira da Silva - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2012
Última Ação: Sanionada a Lei 1669/12
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PRE 6/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
Apresentação: 14 de Novembro de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NO REGIMETO INTERNO INSTITUINDO A TRIBUNA LIVRE
Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Autor:
Romilson
Anita
Trucão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2012
Última Ação: promulgada a Resolução 07/12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2012
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REQ 1/2012 - Requerimento
Ementa: EXTENSÃO DA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES – RETROATIVO A JANEIRO
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Autor:
Anita
Dona Nina
Elvis do Leite
Ezigomar Pessoa
João Biscoito
Marly da Paixão
Professor Mauro
Romilson
Trucão
Texto Original
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REQ 2/2012 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE TELEFONIA SPEEDY PARA O DISTRITO DE PEDRO BARROS
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Autor:
Anita
Texto Original
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REQ 3/2012 - Requerimento
Ementa: EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E LUMINÁRIAS NO ACESSO QUE LIGA A REGIS BITTENCOURT AO BAIRRO DE PEDRO BARROS
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Autor:
Anita
Texto Original
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REQ 4/2012 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO MORAES
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Autor:
Romilson
Trucão
Texto Original
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REQ 5/2012 - Requerimento
Ementa: REQUER CÓPIA DE ATA.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2012
Autor:
Trucão
Texto Original
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REQ 6/2012 - Requerimento
Ementa: RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 26/11
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Romilson
Texto Original
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REQ 7/2012 - Requerimento
Ementa: MARGINAL JUNTO AO POSTO 150 DO JARDIM ALVORADA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Dona Nina
Texto Original
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REQ 8/2012 - Requerimento
Ementa: LINHA DE TELEFONE PARA A CRECHE CIRANDA-JARDIM YOLANDA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 9/2012 - Requerimento
Ementa: REABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO .
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Romilson
Texto Original
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REQ 10/2012 - Requerimento
Ementa: PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Romilson
Texto Original
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REQ 11/2012 - Requerimento
Ementa: EXTENSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Anita
Dona Nina
Elvis do Leite
Ezigomar Pessoa
João Biscoito
Marly da Paixão
Professor Mauro
Romilson
Trucão
Texto Original
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REQ 12/2012 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA-BAIRRO VISTA GRANDE
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2012
Autor:
Marly da Paixão
Texto Original
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REQ 13/2012 - Requerimento
Ementa: FALTA DE TRANSPORTE NO BAIRRO SAN REMO E MONO
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Romilson
Texto Original
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REQ 14/2012 - Requerimento
Ementa: REFERENTE A INTERNET PARA MIRACATU
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 15/2012 - Requerimento
Ementa: RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 31/11
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2012
Autor:
Trucão
João Biscoito
Texto Original
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REQ 16/2012 - Requerimento
Ementa: MANUTENÇÃO NA RUA HORACIO ANCIÃES
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 17/2012 - Requerimento
Ementa: PREVISÃO DE ABERTURA DE AGÊNCIA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 18/2012 - Requerimento
Ementa: SISTEMA VIÁRIO DE TRÂNSITO.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 19/2012 - Requerimento
Ementa: EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA RUA VINÍCIUS DE MORAES - JARDIM YOLANDA
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Autor:
Trucão
Texto Original
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REQ 20/2012 - Requerimento
Ementa: UTILIZAÇÃO DE COMPUTADORES DA REDE MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 21/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Romilson
Texto Original
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REQ 22/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITA CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E CUIDADOR DE PESSOAS NO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Romilson
Texto Original
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REQ 23/2012 - Requerimento
Ementa: ESCLARECIMENTOS SOBRE EQUIPAMENTO DE COLETA SELETIVA.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 24/2012 - Requerimento
Ementa: AQUISIÇÃO DE ENVELOPES PARA EXAMES E RAIO X
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 25/2012 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE AUSÊNCIA DO CARDIOLOGISTA
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 26/2012 - Requerimento
Ementa: AQUISIÇÃO DE BANCOS SERVIÇO SOCIAL DE AGENDAMENTO
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 27/2012 - Requerimento
Ementa: READEQUAÇÃO URGENTE NO CENTRO COMUNITÁRIO
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 28/2012 - Requerimento
Ementa: AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO SERVIÇO SOCIAL DE AGENDAMENTO
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 29/2012 - Requerimento
Ementa: DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Elvis do Leite
Texto Original
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REQ 30/2012 - Requerimento
Ementa: NOTIFICAR A SABESP- RECUPERAÇÃO PAVIMENTO
Apresentação: 14 de Março de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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REQ 31/2012 - Requerimento
Ementa: FUNCIONAMENTO DO CORREIO DE OLIVEIRA BARROS
Apresentação: 26 de Março de 2012
Autor:
Dona Nina
Texto Original
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REQ 32/2012 - Requerimento
Ementa: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NA FEIRA LIVRE
Apresentação: 26 de Março de 2012
Autor:
Marly da Paixão
Texto Original
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REQ 33/2012 - Requerimento
Ementa: INCLUSÃO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS PARA BAIRRO ENGANO
Apresentação: 5 de Abril de 2012
Autor:
Ezigomar Pessoa
Texto Original
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