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{"id": "1746", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1\u00ba DO PROJETO DE                                                                          LEI  20/15\r\n"}, {"id": "1747", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUTIVA AO  ARTIGO  4\u00ba DO PROJETO DE DO PROJETO DE LEI N\u00ba 20/15"}, {"id": "1735", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUTIVA A REDA\u00c7\u00c3O DO ITEM 1.1 DA META N\u00ba 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"Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "ADITIVA AO ITEM 11 DO PL 26/15 -(ACRESCENTA A PALAVRA META ANTECEDENDO O ITEM 11)"}, {"id": "1740", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICATIVA A REDA\u00c7\u00c3O DO ITEM 12.12 DO ANEXO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 26/15"}, {"id": "1741", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "ADITIVA A REDA\u00c7\u00c3O DA META 5 DO ANEXO AO PL 26/15 (ACRESCENTA ITEM 5.5)"}, {"id": "1742", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "ADITIVA A REDA\u00c7\u00c3O DA META 5 DO ANEXO AO PL 26/15 - (ACRESCENTA ITEM 5.6)"}, {"id": "1743", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "Junior Baiano, Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "SUBSTITUTIVA A REDA\u00c7\u00c3O DA META 1 DO ANEXO AO PL 26/15 (SUBSTITUI O PERCENTUAL DE 50 PARA 60%)"}, {"id": "1744", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "ADITIVA A REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DO PL 26/15 (IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO \"ANEXO I\")"}, {"id": "1745", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "EP", "tipo__descricao": "Emendas a Projetos", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "ADITIVA A REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO DO PL 26/15 (IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO ANEXO II)"}, {"id": "1790", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "EP", 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Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICATIVA  A REDA\u00c7\u00c3O DA EMENTA DO PROJETO DE LEI N\u00ba 45/15"}, {"id": "1501", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1501/ind_01_2015.pdf", "ementa": "LIMPEZA DE VALA NA VILA FORMOSA"}, {"id": "1502", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1502/ind_02_2015.pdf", "ementa": "ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE \u00d4NIBUS PR\u00d3XIMO AO POSTO DE PED\u00c1GIO DE SANTA RITA"}, {"id": "1503", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes", "texto_original": 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"IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleiton Souza, Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1936/ind_152_2015.pdf", "ementa": "REPAROS NA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA PELO POSTO 150"}, {"id": "1937", "ano": "2015", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1937/ind_153_2015.pdf", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O NO \"BECO\" ENTRE O PRONTO SOCORRO E DELEGACIA DE ENSINO"}, {"id": "1953", "ano": "2015", "numero": "154", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1953/ind_154_2015.pdf", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O NA RUA WILSON SIMONAL"}, {"id": "1954", "ano": "2015", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1954/ind_155_2015.pdf", "ementa": "SUBSTITUIR TAMPAS DE BUEIRO"}, {"id": "1955", "ano": "2015", "numero": "156", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1955/ind_156_2015.pdf", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESTRADA  DO ENGENHO"}, {"id": "1956", "ano": "2015", "numero": "157", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moys\u00e9s, Cleiton Souza, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Pastor Jos\u00e9 Fanes, Vin\u00edcius, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1956/ind_157_2015.pdf", "ementa": "APOIO A FANFARRA MUNICIPAL DE MIRACATU"}, {"id": "1957", "ano": "2015", "numero": "158", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moys\u00e9s, Cleiton Souza, Italiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1957/ind_158_2015.pdf", "ementa": "SERVI\u00c7O DE LIMPEZA EM TODAS AS VALAS - BAIRRO JARDIM ALVORADA"}, {"id": "1978", "ano": "2015", "numero": "159", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1978/ind_159_2015.pdf", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE PONTE MET\u00c1LICA NO C\u00d3RREGO PRAINHA"}, {"id": "1979", "ano": "2015", "numero": "160", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1979/ind_160_2015.pdf", "ementa": "ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL"}, {"id": "1980", "ano": "2015", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1980/ind_161_2015.pdf", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESTRADA DA VISTA GRANDE"}, {"id": "1981", "ano": "2015", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1981/ind_162_2015.pdf", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O E TAPA BURACOS NA ESTRADA DO JACU GUASSU"}, {"id": "1989", "ano": "2015", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1989/ind_163_2015.pdf", "ementa": "DISPONIBILIZAR COMPUTADOR PARA USO DOS VEREADORES"}, {"id": "1990", "ano": "2015", "numero": "164", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1990/ind_164_2015.pdf", "ementa": "MANUTEN\u00c7\u00c3O NA RUA ATAULFO ALVES"}, {"id": "1992", "ano": "2015", "numero": "165", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tiemi, Ezigomar Pessoa, Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1992/ind_165_2015.pdf", "ementa": "FISCALIZA\u00c7\u00c3O PARA ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CRIADOURO DO AEDES AEGYPTI"}, {"id": "1993", "ano": "2015", "numero": "166", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tiemi, Ezigomar Pessoa, Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1993/ind_166_2015.pdf", "ementa": "DISPONIBILIZAR REPELENTES PARA MULHERES GR\u00c1VIDAS"}, {"id": "1994", "ano": "2015", "numero": "167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ezigomar Pessoa, Junior Baiano, Tiemi", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1994/ind_167_2015.pdf", "ementa": "LIMPEZA NO TERRENO AO LADO DO PR\u00c9DIO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "1668", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Tiemi, Vin\u00edcius", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1668/moc_01_2015.pdf", "ementa": "CONGRATULA\u00c7\u00d5ES A ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE  LAR DOS IDOSOS DE MIRACATU"}, {"id": "1679", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moys\u00e9s, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Pastor Jos\u00e9 Fanes, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1679/moc_02_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS FUNCION\u00c1RIOS DO 317\u00aa CIRETRAN DE MIRACATU"}, {"id": "1710", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tiemi, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Junior Baiano, Vin\u00edcius", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1710/moc_03_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 2.154/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO CUNHA ( PMDB/RJ), QUE EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE  DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL"}, {"id": "1757", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Moys\u00e9s, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1757/moc_04_2015.pdf", "ementa": "RECONHECIMENTO POR SERVI\u00c7OS PRESTADOS AO MUNICIPIO"}, {"id": "1788", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Moys\u00e9s, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1788/moc_05_2015.pdf", "ementa": "CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DE MIRACATU, COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA E ATLETAS"}, {"id": "1793", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tiemi, Ezigomar Pessoa, Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1793/moc_06_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR \u00c0 FAMILIA CABOCLO RIBEIRO"}, {"id": "1884", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano, Ezigomar Pessoa, Tiemi", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1884/moc_07_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, VOLTADA PARA A III MINI OLIMP\u00cdADA DA ESCOLA ESTADUAL \"ARMANDO GON\u00c7ALVES\""}, {"id": "1904", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1904/moc_08_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO E RECONHECIMENTO"}, {"id": "1916", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Moys\u00e9s, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1916/moc_09_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REPUDIO APRESENTADA PELOS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS EM FACE DOS ATOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO PR (PARTIDO DA REPUBLICA)- DIRET\u00d3RIO MUNICIPAL DA COMARCA DE MIRACATU- SR RENATO ANTONIO BOLSONARO"}, {"id": "1917", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes, Cleiton Souza, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Moys\u00e9s, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1917/moc_10_2015.pdf", "ementa": "CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AO TIME \"BIGU\u00c1 FUTEBOL CLUBE\""}, {"id": "1943", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1943/moc_11_2015.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O APLAUSO E RECONHECIMENTO"}, {"id": "1971", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1971/moc_12_2015.pdf", "ementa": "CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00c0S SELE\u00c7\u00d5ES SUB 13 DE MIRACATU"}, {"id": "1531", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI 56/14"}, {"id": "1532", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR 15/14 "}, {"id": "1533", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 01/15"}, {"id": "1534", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento  solo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 03/15"}, {"id": "1535", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento  solo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 04/15"}, {"id": "1536", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 05/15"}, {"id": "1537", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 11/14"}, {"id": "1557", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 55/14"}, {"id": "1558", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 02/15"}, {"id": "1559", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 01/15"}, {"id": "1560", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 02/15"}, {"id": "1567", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 03/15"}, {"id": "1568", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": 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REFERENTE A LDO"}, {"id": "1733", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 26/15, COM EMENDAS."}, {"id": "1734", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI 27/15"}, {"id": "1755", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 06/15"}, {"id": "1756", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 30/15"}, {"id": "1786", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PR 04/15"}, {"id": "1791", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, 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Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PR 06/15"}, {"id": "1875", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVORAVEL AO PL 32/15"}, {"id": "1876", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 33/15"}, {"id": "1877", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 01/15, COM EMENDAS"}, {"id": "1878", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 35/15"}, {"id": "1887", "ano": "2015", "numero": "53", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVORAVEL AO PL 36/15"}, {"id": "1893", "ano": "2015", "numero": "54", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 34/15"}, {"id": "1894", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PR 07/15"}, {"id": "1895", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 07/15"}, {"id": "1896", "ano": "2015", "numero": "57", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 37/15"}, {"id": "1897", "ano": "2015", "numero": "58", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 02/15"}, {"id": "1898", "ano": "2015", "numero": "59", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 03/15"}, {"id": "1899", "ano": "2015", "numero": "60", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 39/15"}, {"id": "1901", "ano": "2015", "numero": "61", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1901/1901_texto_integral.pdf", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL A APROVA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS DA PREFEITURA - ANO DE 2013 - TC 001820/026/13.   "}, {"id": "1926", "ano": "2015", "numero": "62", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 05/15"}, {"id": "1927", "ano": "2015", "numero": "63", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 41/15"}, {"id": "1928", "ano": "2015", "numero": "64", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 06/15"}, {"id": "1929", "ano": "2015", "numero": "65", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 07/15"}, {"id": "1930", "ano": "2015", "numero": "66", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PDL 08/15"}, {"id": "1931", "ano": "2015", "numero": "67", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 38/15"}, {"id": "1948", "ano": "2015", "numero": "68", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  N\u00ba 09/15"}, {"id": "1949", "ano": "2015", "numero": "69", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  N\u00ba 10/15"}, {"id": "1950", "ano": "2015", "numero": "70", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL PROJETO DE LEI N\u00ba 40/15"}, {"id": "1951", "ano": "2015", "numero": "71", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL PROJETO DE LEI N\u00ba 43/15 "}, {"id": "1952", "ano": "2015", "numero": "72", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento  solo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PROJETO DE LEI 32/15"}, {"id": "1965", "ano": "2015", "numero": "73", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO RECURSO INTERPOSTO PELO VER. JOSUE AFONSO DOS SANTOS JUNIOR"}, {"id": "1966", "ano": "2015", "numero": "74", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 45/15"}, {"id": "1967", "ano": "2015", "numero": "75", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 46/15"}, {"id": "1968", "ano": "2015", "numero": "76", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento  solo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 47/15 - QUE DISP\u00d5E SOBRE DESAFETA\u00c7\u00c3O DA RUA SOKO KAYO"}, {"id": "1969", "ano": "2015", "numero": "77", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 48/15"}, {"id": "1970", "ano": "2015", "numero": "78", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 49/15"}, {"id": "1977", "ano": "2015", "numero": "79", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento  solo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 08/15- DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR  01/2005 REFERENTE AO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO"}, {"id": "1996", "ano": "2015", "numero": "80", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PL 44/15 - CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \"PEDRO DONDERS\""}, {"id": "1997", "ano": "2015", "numero": "81", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer e Turismo", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "FAVOR\u00c1VEL AO PLC 09/15 - DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LC 07/12 ( CRIANDO VAGAS DE SECRET\u00c1RIO DE ESCOLA, COZINHEIRA E AGENTE ADMINISTRATIVO)"}, {"id": "1815", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA INSERV\u00cdVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIM\u00d4NIO DO PODER LEGISLATIVO"}, {"id": "1874", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO AO  DR. JO\u00c3O CAMARGO SOUZA  \r\n"}, {"id": "1885", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Joel", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE TITULO DE CIDAD\u00c3 BENEMERITA DE MIRACATU A SR\u00aa MARIA GILENE DE CARVALHO"}, {"id": "1902", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1902/1902_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO  ESTADO  DE   S\u00c3O  PAULO,  REFERENTE  \u00c0S CONTAS    DA    PREFEITURA    MUNICIPAL   DE MIRACATU DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2013."}, {"id": "1905", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE TITULO CIDAD\u00c3O BENEMERITO AO SR. LEONARDO RODRIGO DA COSTA"}, {"id": "1918", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE PLACAS DE HOMENAGEM AOS VEREADORES QUE ELABORARAM A LEI ORG\u00c2NICA DE MIRACATU"}, {"id": "1919", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE MIRACATU AO SR JEFFERSON CAMPOS"}, {"id": "1920", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE MIRACATU AO ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE – PASTOR CEZINHA"}, {"id": "1539", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1539/1539_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO REQUISITO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE DIRETOR  DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS"}, {"id": "1541", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1541/1541_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE  CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO MUNICIPAL"}, {"id": "1542", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1542/1542_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS  ALTERANDO O ANEXO I  DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 - ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU."}, {"id": "1595", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1595/1595_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS ALTERANDO OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07/12 - ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL  E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E T\u00c9CNICO OPERACIONAL DO CADASTRO \u00daNICO)"}, {"id": "1683", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1683/1683_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012"}, {"id": "1752", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1752/1752_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 27/15 (SUPRIME EXIG\u00caNCIA DE CNH PARA AGENTE ADMINISTRATIVO E ACRESCENTA OBRIGATORIEDADE DE CURSO T\u00c9CNICO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES PARA FISCAL DE OBRAS E POSTURA)"}, {"id": "1872", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1872/1872_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07/12 (CRIA VAGAS DE COZINHEIRA, AUXILIAR DE SERVI\u00c7O INFANTIL E SERVENTES)"}, {"id": "1900", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01/2005 - C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU"}, {"id": "1909", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1909/1909_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA  LEI COMPLEMENTAR 07/2012 - ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU"}, {"id": "1910", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1910/1910_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07 - PLANO DE CARREIRA E EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (CRIA CARGOS DE COORDENADOR DE CONVENIO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO, CONDUTOR OPERACIONAL DE GABINETE E ASSESSOR DE GABINETE)  "}, {"id": "1991", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1991/1991_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LC 07/2012- ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL  DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS E ALEI COMPLEMENTAR  28/2015 (CARGO ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SOCIALE ALTERA\u00c7\u00c3O DE REFER\u00caNCIA"}, {"id": "2000", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/2000/2000_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DA TAXA DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA"}, {"id": "1498", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1498/1498_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E DE SUBS\u00cdDIOS AOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MNUNICIPAL"}, {"id": "1499", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1499/1499_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE PROCURADOR JUR\u00cdDICO NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRACATU"}, {"id": "1510", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1510/1510_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS (AREA NO JARDIM ALVORADA PARA MORADIA POPULARES)"}, {"id": "1511", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1511/1511_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS (UNIFICA \u00c1REA DE SISTEMA DE LAZER NO JARDIM ALVORADA) "}, {"id": "1512", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1512/1512_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES BENEFICENTES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA VALOR DE REPASSES MENSAIS)"}, {"id": "1540", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1540/1540_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007"}, {"id": "1545", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1545/1545_texto_integral.jpeg", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1561", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1561/1561_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA  JOVEM APRENDIZ INSTITU\u00cdDO PELA LEI FEDERAL 10097/2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL N\u00ba 5598/2005 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1592", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1592/1592_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.485.368,70"}, {"id": "1596", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1596/1596_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSIT\u00c1RIO E TECNICO PROFISSIONALIZANTE"}, {"id": "1597", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1597/1597_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CESS\u00c3O DE SALAS DE AULA DA EMEF DIOGO RIBEIRO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PAULA SOUZA"}, {"id": "1598", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1598/1598_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES MATRICULADOS NA ESCOLA T\u00c9CNICA AGR\u00cdCOLA "}, {"id": "1599", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1599/1599_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1389/07 (ACRESCENTA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E DO T\u00c9CNICO OPERACIONAL DO CADASTRO \u00daNICO)"}, {"id": "1627", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1627/1627_texto_integral.jpeg", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA ESPECIFICA \u00c0 SABESP"}, {"id": "1640", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1640/1640_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM CRECHES E PRE ESCOLAS"}, {"id": "1657", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1657/1657_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DI\u00c1RIO OFICIAL ELETRONICO PARA AS PUBLICA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MIRACATU"}, {"id": "1658", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1658/1658_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESS\u00c3O ONEROSA PARA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE PASSAGEIROS E OS QUIOSQUES DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1670", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1670/1670_texto_integral.jpeg", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DO POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO FA\u00da"}, {"id": "1680", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1680/1680_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1389, DE 11 DE ABRIL DE 2007"}, {"id": "1681", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1681/1681_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O CONCURSO LITER\u00c1RIO E DE DESENHO NO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU"}, {"id": "1682", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1682/1682_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1685", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1685/1685_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O EVENTO MUNICIPAL MIRA COM CRISTO"}, {"id": "1689", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1689/1689_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE SETOR DE TRANSITO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00c3O - JARI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS "}, {"id": "1690", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR"}, {"id": "1701", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1701/1701_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU"}, {"id": "1713", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1713/1713_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1714", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1714/1714_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 1433/08 QUE AUTORIZA A DESAFETA\u00c7\u00c3O E DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL  (\u00c1REA DO LAR DOS IDOSOS)"}, {"id": "1728", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1728/1728_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 20 E DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 15 CONSTANTES DA LEI 1436"}, {"id": "1729", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL  1770/15  - REPASSE PRO SAPECA"}, {"id": "1753", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DAS ALINEAS \"3\" E \"4\" DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1778/15"}, {"id": "1754", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "RATIFICA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSORCIO P\u00daBLICO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO VALE DO RIBEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1787", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1787/1787_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA RECEBER IM\u00d3VEL EM DOA\u00c7\u00c3O NO DISTRITO DE PEDRO BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA"}, {"id": "1812", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1812/1812_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RU\u00cdDOS URBANOS, CARROS DE SOM E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "1813", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1813/1813_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PRO LABORE AOS MEMBROS TITULARES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00c3O - JARI"}, {"id": "1838", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1838/1838_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO \u00a7 5\u00ba, ARTIGO 1\u00ba DA LEI MUNICIPAL 605 DE 13 DE OUTUBRO DE 1983"}, {"id": "1859", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1859/1859_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O DE EXTENS\u00c3O DE REDE DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO"}, {"id": "1873", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "OBRIGATORIEDADE  DE  CADEIRAS RODAS EM AGENCIAS  BANC\u00c1RIAS"}, {"id": "1881", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1881/1881_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016"}, {"id": "1889", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 2.466.098,00)"}, {"id": "1907", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1907/1907_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1389 /2007 E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE,CONDUTOR OPERACIONAL DE GABINETE E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO JUR\u00cdDICO)"}, {"id": "1908", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1908/1908_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE"}, {"id": "1921", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO  RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO."}, {"id": "1923", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1923/1923_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DOS RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU"}, {"id": "1945", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \"PEDRO DONDERS\""}, {"id": "1946", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE DOA\u00c7\u00d5ES A PROHUMI - PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA DE MIRACATU"}, {"id": "1947", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PRA PROMOVER A DESAFETA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS "}, {"id": "1962", "ano": "2015", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DESAFETA\u00c7\u00c3O DA RUA SOKO KAYO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O PELA CIRETRAN"}, {"id": "1963", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR "}, {"id": "1964", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIYOJI KAYO "}, {"id": "1987", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1987/1987_texto_integral.pdf", "ementa": "DENOMINA “PAULO DE CASTRO LARAGNOIT” O CENTRO CULTURAL DE MIRACATU "}, {"id": "2001", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/2001/2001_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU"}, {"id": "2002", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/2002/2002_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA"}, {"id": "1544", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1544/1544_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE LICEN\u00c7A SA\u00daDE A VEREADORA SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS"}, {"id": "1593", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM  CONGRESSO A SER REALIZADO EM SERRA NEGRA"}, {"id": "1671", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1671/1671_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA E PAGAMENTO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS E SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES "}, {"id": "1751", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ANEXOS DA  RESOLU\u00c7\u00c3O 01/09, ALTERANDO REFERENCIA DO CARGO DE MOTORISTA E   E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1789", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1789/1789_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS  RELEVANTES PARA  FISCALIZAR OS SERVI\u00c7OS OFERECIDOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE E APURAR POSS\u00cdVEIS NEGLIG\u00caNCIAS OCORRIDAS"}, {"id": "1810", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1810/1810_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA PROPOSTA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA C\u00c2MARA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016"}, {"id": "1816", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA A CESS\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DA SALA DE REUNI\u00d5ES, AUDIT\u00d3RIO DO PLEN\u00c1RIO VER. RUBENS FLOR\u00caNCIO E DEMAIS DEPEND\u00caNCIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRACATU/SP."}, {"id": "1961", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "“ACOLHE RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR JOSU\u00c9 AFONSO DOS SANTOS JUNIOR CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E CONTABILIDADE”"}, {"id": "1543", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/14 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/10 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERA\u00c7\u00c3O E O ESTATUTO DO MAGIST\u00c9RIO "}, {"id": "1594", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1594/1594_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO DE PROCURADOR JUR\u00cdDICO NO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRACATU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1625", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "REDA\u00c7\u00c3O FINAL AO PL 10/15 REFERENTE AO PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSIT\u00c1RIO"}, {"id": "1748", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "AO PL 26/15 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1771", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "REDA\u00c7\u00c3O FINAL AO PL N\u00ba 28/15 - SUBS\u00cdDIO DO TRANSPORTE COLETIVO"}, {"id": "1814", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007"}, {"id": "1886", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "REDA\u00c7\u00c3O FINAL AO  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01/15 -\r\nDECLARA INSERV\u00cdVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIM\u00d4NIO DO PODER LEGISLATIVO \r\n"}, {"id": "1906", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1906/1906_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A CESS\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE DEPEND\u00caNCIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL"}, {"id": "1944", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "REDA\u00c7\u00c3O FINAL AO PL 33/15 - REFERENTE A RU\u00cdDOS URBANOS"}, {"id": "1999", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "RF", "tipo__descricao": "Reda\u00e7\u00e3o Final", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "REDA\u00c7\u00c3O FINAL AO PL 45/15- REFERENTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE DOA\u00c7\u00d5ES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONVENIADAS COM O MUNICIPIO."}, {"id": "1731", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "REL", "tipo__descricao": "Relat\u00f3rio", "autoria": "Ezigomar Pessoa, Cleiton Souza, Junior Baiano, Tiemi", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "RELAT\u00d3RIO FINAL DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE INQU\u00c9RITO COM O FITO DE APURAR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA CONCERNENTES \u00c0S CRECHES."}, {"id": "1500", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joel, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Moys\u00e9s, Pastor Jos\u00e9 Fanes, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/1500/1500_texto_integral.pdf", "ementa": "AL\u00c7A DE ACESSO A VILA S\u00c3O JOS\u00c9 NA RODOVIA CASEMIRO TEIXEIRA"}, {"id": "1516", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Junior Baiano, Vin\u00edcius", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1516/req_02_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OBRA DE CANALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3RREGO DA VILA SANTA RITA"}, {"id": "1517", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1517/req_03_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE"}, {"id": "1518", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1518/req_04_2015.pdf", "ementa": "ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO INSTALA\u00c7\u00c3O DE MANGUEIRA NA VILA MATSUDA"}, {"id": "1519", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Italiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1519/req_05_2015.pdf", "ementa": "SOLICITANDO QUE O \u00d4NIBUS CIRCULAR DA INTERSUL DO HOR\u00c1RIO DAS 15:00 HORAS ADENTRE AO  BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS"}, {"id": "1520", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Italiano, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Junior Baiano, Moys\u00e9s, Pastor Jos\u00e9 Fanes, Vin\u00edcius, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1520/req_06_2015.pdf", "ementa": "RETORNO PARA O BAIRRO DE BIGU\u00c1 NO KM 401"}, {"id": "1521", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1521/req_07_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE RESCIS\u00c3O DO CONV\u00caNIO COM A SECRETARIA DA HABITA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1526", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1526/req_08_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE VALORES ARRECADADOS DO ISS"}, {"id": "1527", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1527/req_09_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS QUIOSQUES DO LADO DA RODOVI\u00c1RIA"}, {"id": "1528", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1528/req_10_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE VALORES PAGOS A EMPRESA ITAKITS"}, {"id": "1546", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1546/req_11_2015.pdf", "ementa": "SE\u00c7AO ELEITORAL NA ESCOLA DO BAIRRO DO JARDIM  ALVORADA"}, {"id": "1547", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1547/req_12_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A\u00c7\u00d5ES DA PREFEITURA SOBRE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA"}, {"id": "1548", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Vin\u00edcius", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1548/req_13_2015.pdf", "ementa": "SOLICITA C\u00d3PIA DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO DA ILUMINA\u00c7\u00c3O  DA PRA\u00c7A PEDRO LARAGNOIT"}, {"id": "1549", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joel", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1549/req_14_2015.pdf", "ementa": "RECURSOS PARA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA"}, {"id": "1562", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1562/req_15_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A DEFESA CIVIL"}, {"id": "1574", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1574/req_16_2015.pdf", "ementa": "SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE POSTE DE MADEIRA"}, {"id": "1575", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1575/req_17_2015.pdf", "ementa": "RO\u00c7ADA EM TODA CONCESS\u00c3O DA ALL- MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU"}, {"id": "1576", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1576/req_18_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PROGRAMA DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE SEMENTES E MUDAS DE CROTAL\u00c1RIA PARA O COMBATE \u00c0 DENGUE NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "1577", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1577/req_19_2015.pdf", "ementa": "INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE FUNCION\u00c1RIOS DESVIADOS DE FUN\u00c7\u00c3O"}, {"id": "1578", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1578/req_20_2015.pdf", "ementa": "VAZAMENTO DE \u00c1GUA NA RUA TR\u00caS - SERRINHA"}, {"id": "1579", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": 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"tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Biscoito", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1624/req_27_2015.pdf", "ementa": "ILUMINA\u00c7\u00c3O NO RETORNO DO KM 366 - PEDRA DO LARGO"}, {"id": "1626", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Junior Baiano, Tiemi", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1626/req_28_2015.pdf", "ementa": "REQUER FORMA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O ESPECIAL DE INQU\u00c9RITO - CEI"}, {"id": "1638", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1638/req_29_2015.pdf", "ementa": "SOLICITA REPAROS NA REDE DE ESGOTO NA ESQUINA DA RUA LUIZ GONZAGA - JARDIM YOLANDA"}, {"id": "1639", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1639/req_30_2015.pdf", "ementa": "ENCAMINHA MINUTA  DE PROJETO DE LEI QUE \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR  N\u00ba 06/12 QUE DISP\u00d5E  SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO \u00daNICO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU\""}, {"id": "1641", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Moys\u00e9s", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1641/req_31_2015.pdf", "ementa": "REMO\u00c7\u00c3O DE POSTE DE LUZ VILA SERRINHA- OLIVEIRA BARROS"}, {"id": "1642", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": 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"http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1673/req_38_2015.pdf", "ementa": "SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE POSTE QUE PASSA OS CABOS TELEF\u00d4NICOS DA EMPRESA VIVO"}, {"id": "1684", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Junior Baiano", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1684/req_39_2015.pdf", "ementa": "INCLUIR O MUNIC\u00cdPIO DE MIRACATU JUNTO AO MIT"}, {"id": "1691", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1691/req_40_2015.pdf", "ementa": "CONCESS\u00c3O DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS VENCIDOS"}, {"id": "1692", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Jos\u00e9 Fanes, 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"ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NOS BAIRROS"}, {"id": "1718", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Moys\u00e9s, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel, Junior Baiano, Pastor Jos\u00e9 Fanes, Tiemi, Vin\u00edcius, Z\u00e9 Mineiro", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1718/req_44_2015.pdf", "ementa": "SOLICITANDO QUE O \u00d4NIBUS CIRCULAR  DA INTERSUL FA\u00c7A O ITINER\u00c1RIO DE MIRACATU \u00c0  PARIQUERA-A\u00c7U E VICE-VERSA"}, {"id": "1732", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Italiano, Jo\u00e3o Biscoito, Joel", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1732/req_45_2015.pdf", "ementa": "URG\u00caNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N\u00ba 29/15"}, {"id": "1749", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", 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REFERENTE SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA"}, {"id": "1922", "ano": "2015", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Italiano, Cleiton Souza, Jo\u00e3o Biscoito, Vin\u00edcius", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1922/req_90_2015.pdf", "ementa": "URG\u00caNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 42/15"}, {"id": "1932", "ano": "2015", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cleiton Souza", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1932/req_91_2015.pdf", "ementa": "SOLICITA C\u00d3PIA  DO CONTRATO E DA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO TRANSBORDO E COLETA DE LIXO"}, {"id": "1938", "ano": "2015", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ezigomar Pessoa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1938/req_92_2015.pdf", 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"2083", "ano": "2015", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joel", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2083/req_109_2015.pdf", "ementa": "RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 40/15"}, {"id": "2084", "ano": "2015", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joel", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2084/req_110_2015.pdf", "ementa": "RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10/15"}, {"id": "1669", "ano": "2015", "numero": "110", "tipo__sigla": "OFEXT", "tipo__descricao": "Solicita\u00e7\u00e3o externa", "autoria": "Jo\u00e3o Amarildo Valentin da Costa", "texto_original": "http://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/", "ementa": "RETIRADA DO PROJETO DE LEI 14/15 QUE DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE \u00c1REA ESPEC\u00cdFICA \u00c0 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